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Doc. ADM Direito 276.0781.0020.1371

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Qualificadora da escalada. Perícia técnica. Prescindibilidade em caráter excepcional, quando cabalmente comprovada por outros meios de prova. Agravo desprovido.

1. "embora a incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, I e II, do CP dependa, em regra, da confecção de laudo pericial, em situações excepcionais, é possível reconhecê-las, mesmo sem a produção da prova técnica, se cabalmente demonstrada a escalada ou o rompimento de obstáculo por meio de outras provas." (resp Acórdão/STJ, relator Ministro sebastião reis júnior, sexta turma, julgado em 24/6/2025, djen de 30/6/2025.).... ()

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