I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa contra acórdão do TJ do estado da bahia, o qual manteve a condenação do agravante pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157, caput, do CP.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote