1 - STJTentativa. Furto. Iter criminis. Furto qualificado tentado. Pretensão de reconhecimento da modalidade consumada do crime. Tema 934/STJ; Distinguishing. Particularidades do caso concreto. Réu preso em flagrante delito ainda dentro do estabelecimento vítima. Inversão da posse da coisa alheia móvel. Não configurada. Imprescindibilidade. Posse mansa e pacífica. Prescindibilidade. Teoria da apprehensio (apreensão) ou amotio (remoção). Termos não sinônimos. Fases sequenciais. Modalidade tentada mantida. Agravo regimental não provido. Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 14, II; CP, art. 155;
1. O núcleo da controvérsia consiste em definir se, na hipótese de o agente ter sido surpreendido ainda no interior do estabelecimento vítima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair, o delito patrimonial está configurado em sua modalidade consumada ou tentada. Na espécie, tais fatos são incontroversos, não incidindo, portanto, o entrave da Súmula 7/STJ;
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2 - STJPenal e processual penal. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Furto. Momento consumativo. Conhecimento parcial. Tema 934/stj. Posse mansa, pacífica ou desvigiada. Desnecessidade. Efetiva inversão da posse. Imprescindibilidade. Mera apreensão material da coisa. Insuficiência. Distinção entre apprehensio e amotio. Agente contido durante a execução do delito. Modalidade tentada. Prevalência da orientação do acórdão embargado.
1. Os embargos de divergência exigem a demonstração de similitude fáticojurídica entre o acórdão embargado e os julgados indicados como paradigmas, além da adoção de soluções jurídicas distintas para situações substancialmente semelhantes.... ()