Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 913.0623.2513.9021

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022 inexistente. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de prova. Cerceamento de defesa. Inexistência. Precedentes. Revisão. Súmula 7/stj. Exceção do contrato não cumprido. Não ocorrência. Alteração. Súmula 7/stj.

1. Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, visto que o tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, preliminar de cerceamento de defesa e alegação de exceção do contrato não cumprido, no que rejeitou a preliminar pelo indeferimento da perícia, porquanto irrelevante para análise do feito, somado ao descabimento da exceção do contrato não cumprido, visto que, em verdade, caberia à agravante providenciar o retorno dos alegados equipamentos defeituosos para que estes fossem abatidos do valor cobrado, diligência que não se incumbiu.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.4583.1021.4030

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos dos declaratórios não demonstrados. Reiteração de tese recursal. Inconformismo. Inexistência de vício no julgado.

1. Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF