1 - STJProcessual civil e direito do consumidor. Agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de crédito pessoal não consignado. Limitação dos juros remuneratórios. Taxa média do bacen utilizada como referencial, sem teto apriorístico. Exame casuístico. Ônus da prova da instituição financeira (art. 373, II, cpc). Desvantagem exagerada comprovada. Súmulas 5 e 7/STJ - e 283 e 284/stf. Dissídio jurisprudencial não configurado. Efeito suspensivo ao recurso especial indeferido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão, em ação revisional de contrato de crédito pessoal não consignado, na qual se limitou a taxa de juros com base em referencial de mercado, em razão de desvantagem exagerada e ausência de prova específica dos fatores justificadores do spread.... ()