1. "o sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373)" (agint no AREsp Acórdão/STJ, relatora Ministra maria isabel gallotti, quarta turma, j.... ()
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