2. Lei de usura. Aplicabilidade. Excesso de execução.... ()
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1. Embargos de declaração opostos pelo executado contra acórdão que, em execução fundada em cédula de crédito comercial, determinou o prosseguimento da execução com exclusão dos excessos e fixou honorários de 10% sobre o valor decotado (proveito econômico).... ()
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