I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por joão alexandre santos gonçalves, diogo pereira de sousa ramos, geraldo bispo dos santos junior e marcos aurélio mendes silva contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. A defesa insurge-se contra acórdão do TJ do distrito federal e dos territórios (tjdft) que manteve a condenação dos agravantes pelo crime de associação para o tráfico (lei 11.343/2006, art. 35, caput), alegando, em síntese, a fragilidade do acervo probatório amparado exclusivamente em interceptações telefônicas e depoimentos policiais, bem como a ausência de apreensão de drogas na posse direta dos acusados durante a deflagração da operação policial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote