1. A quinta turma desta corte superior, no julgamento do REsp Acórdão/STJ, relator Ministro ribeiro dantas, dje de 20/6/2022, em conformidade com a Súmula 545/stj, consignou que o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'D', do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo Juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada. Assim, independentemente de a confissão ser utilizada pelo Juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada, deve incidir a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea D, do CP.... ()
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