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Doc. ADM Direito 329.2794.5637.6297

1 - STJ Processual civil. Civil. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial fundada em confissão de dívida e notas promissórias. Prescrição intercorrente em relação à avalista. Decisão surpresa. Inocorrência. Termo inicial da prescrição intercorrente fixado no dia seguinte ao término da suspensão judicial (tese 1.2 do iac/stj). Prazo quinquenal (art. 206, § 5º, I, do cc). Diligências infrutíferas e mera postulação sem constrição efetiva. Insuficiência para suspender ou interromper o prazo (art. 921, §§ 4º e 5º, do cpc). Falência da devedora principal. Inaplicabilidade ao coobrigado/avalista (arts. 6º e 49, § 1º, da lei 11.101/2005; Súmula 581/stj). Incidência das súmulas 7 e 83/stj. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em execução de título extrajudicial, na qual se reconheceu a prescrição intercorrente exclusivamente em relação à avalista, com rejeição dos embargos de declaração.... ()

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