1. As matérias pertinentes acerca do direito de a parte obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, sobre o princípio da cooperação e a respeito da incumbência de o Juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferindo, inclusive, postulações meramente protelatórias não foram objeto de debate prévio nas instâncias ordinárias, a despeito da oposição de embargos de declaração. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula 211/stj.... ()
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