Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 305.8320.5509.6275

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ações de oposição, sobrepartilha e condenatória julgadas em conjunto. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Inovação recursal. Supressio e surrectio. Súmulas 7 e 83 do STJ - . Falta de prequestionamento. Súmulas 282 do STF - e 211 do stj. Recurso desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, incidência das súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de demonstração de similitude fática para dissídio jurisprudencial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 634.7794.6244.5879

2 - STJ Direito civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF