1 - STJProcessual civil. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença de honorários de sucumbência. Excesso de execução reconhecido. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Art. 85, § 1º, do CPC/2015. Base de cálculo. Inviabilidade de afastar a divisão igualitária sem reexame de provas. Súmula 7/stj. CPC/2015, art. 507. Controle de ofício da memória de cálculo. Possibilidade. Dissídio prejudicado. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
1. Não há omissão quando o colegiado enfrenta os pontos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente. O julgador não é compelido a rebater, um a um, todos os argumentos, quando os fundamentos adotados são aptos a sustentar a conclusão.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença de honorários de sucumbência. Omissão e contradição. Inexistência. Rediscussão de mérito. Inadequação. Embargos de declaração rejeitados.
1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir... ()