Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 843.5543.7446.2570

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 438.1372.6967.3364

2 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para custeio integral de tratamento em clínica particular por plano de saúde, em razão de internação emergencial por crise psicótica decorrente de uso de drogas. 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3. Ausência de documentos suficientes para demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4. Existência de clínicas credenciadas pelo plano de saúde que poderiam atender às necessidades da agravante, conforme contraminuta. 5. R. Decisão que deve ser mantida em sua integralidade. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Legislação citada: CPC/2015, art. 300. Resolução Normativa 259/2011 da ANS, art. 4º... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF