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Agravo de instrumento interposto contra decisões proferidas em cumprimento de sentença que acolheram parcialmente a impugnação dos executados e determinaram o prosseguimento da execução, sem apreciação do pedido de compensação de créditos, mesmo após a oposição de embargos de declaração. 2. No curso do recurso, o Juízo de origem processou a pretensão compensatória e, ao final, indeferiu-a expressamente, com posterior rejeição dos embargos de declaração opostos pelos executados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se subsiste interesse recursal após a apreciação superveniente, pelo Juízo de origem, da pretensão cuja ausência de exame fundamentou a interposição do agravo. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. O agravo teve por fundamento a ausência de apreciação do pedido de compensação antes da realização de atos expropriatórios, circunstância que também fundamentou a tutela recursal concedida para obstar temporariamente penhora, bloqueio ou outro ato de natureza expropriatória. 2. Durante o processamento do recurso, o Juízo de origem examinou a pretensão compensatória e a indeferiu, com posterior rejeição dos embargos de declaração, de modo que desapareceu a omissão que constituía o objeto da insurgência. 3. O inconformismo com os fundamentos e o resultado do pronunciamento superveniente constitui controvérsia distinta, a ser deduzida pela via processual própria, pois não cabe ampliar o objeto originariamente devolvido pelo agravo para alcançar decisão posterior dotada de fundamentação autônoma. 4. A perda superveniente do objeto do agravo deve ser aferida mediante o cotejo entre a pretensão recursal e o conteúdo do pronunciamento posterior, a fim de verificar a subsistência de interesse e utilidade no julgamento. 5. Ausente utilidade no exame de pretensão destinada a obter pronunciamento judicial que já ocorreu, o recurso está prejudicado, com a consequente cessação da tutela recursal anteriormente concedida. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de instrumento não conhecido, por perda superveniente do objeto, com cessação da tutela recursal anteriormente deferida. Tese de julgamento: «O pronunciamento superveniente do Juízo de origem que aprecia a questão cuja omissão constituía o objeto do agravo de instrumento acarreta perda superveniente do interesse recursal, sem que o recurso originário possa ser ampliado para controle dos fundamentos autônomos da nova decisão.» Dispositivos citados: CPC/2015, art. 493. Jurisprudência citada: STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 07/10/2015, DJe 19/11/2015.... ()
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