Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para a realização de cirurgia. Tutela de urgência indeferida na primeira instância. Recurso do autor. Cirurgia eletiva. Documentos que não comprovam a urgência na realização da cirurgia, especialmente o risco de agravamento. Ausência de elementos suficientes que justifiquem o preterimento de outros pacientes na fila de espera para a realização do procedimento. Ausentes, portanto, elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote