1 - Conforme asseverado na decisão agravada, o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, a controvérsia posta nos autos. Apesar de a preliminar de nulidade se confundir com o mérito recursal, observa-se que a tese central arguida não seria capaz de infirmar a conclusão do acórdão recorrido (art. 489, § 1º, IV, do CPC), no sentido de que a moléstia não tinha nenhuma correlação com o serviço castrense. ... ()
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