(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Tutela de urgência. Alegações de que os alugueres continuem a ser pagos normalmente, sem necessidade de efetuar depósito judicial, até que no inventário seja dirimida questão relativa à suposta qualidade de herdeira da companheira, ou alternativamente, seja liberada a cota-parte do herdeiro-filho, vez que necessita dos valores para sua sobrevivência. Descabimento. Ausência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela. Perigo de dano e risco ao resultado útil não demostrados. Exegese do CPC, art. 300. Considerando as divergências existentes entre as partes quanto à herança, por ora, necessária a manutenção da medida (depósito judicial dos valores) Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote