1. O acórdão recorrido foi omisso ao não enfrentar a necessidade de aplicação da técnica de ampliação do colegiado. Hipótese em que o recorrente opôs embargos de declaração na origem visando o pronunciamento a respeito da matéria e apontou a respectiva violação ao CPC/2015, art. 1.022 nas razões do recurso especial, configurando-se o prequestionamento ficto.... ()
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