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Doc. ADM Direito 220.6221.2895.5596

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Nova interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ. Dissídio jurisprudencial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prejudicado. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de indenização securitária fundada em apólice de seguro de vida em grupo. ... ()

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Doc. ADM Direito 930.5596.5106.3751

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/stf. Sistema cnib. Consulta. Ferramenta à disposição do juízo. Precedentes. Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Afastamento. Súmula 98/stj. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.

1. Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido se manifesta, de maneira clara e fundamentada, a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos deduzidos, desde que apresente fundamentos suficientes para embasar sua conclusão.... ()

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