Ação declaratória de inexistência de débito. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita postulados pela autora. Inconformismo. Não acolhimento. Declaração de hipossuficiência apresentada pela parte que goza de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser afastada à luz dos demais elementos presentes nos autos. Decisão confirmada. Necessidade de recolhimento do preparo recursal, uma vez reconhecido o insucesso da pretensão. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO". (v.45170)... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote