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Doc. ADM Direito 070.0413.1390.8858

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Ação de conhecimento. Golpe do motoboy. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Operações financeiras. Incompatibilidade com o padrão de consumo do correntista. Aplicação da culpa concorrente pelo tribunal estadual. Entendimento em divergência com a jurisprudência do STJ - . 3. Falha na prestação do serviço bancário. Responsabilidade do fornecedor. Dano moral. Caracterização. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... ()

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