Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 303.2797.7280.0541

1 - STJ Direito civil, processual civil e do consumidor. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Contrato "falso coletivo". Reajuste de mensalidade. Reajuste por faixa etária. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo não conhecido.

I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a abusividade de reajustes aplicados em contrato de plano de saúde coletivo com apenas oito beneficiários, equiparado a plano familiar.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 226.9050.1692.2085

2 - STJ Direito processual civil e direito do consumidor. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Falsa coletivização. Reajuste por faixa etária e sinistralidade. Cerceamento de defesa. Perícia atuarial. Inexistência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de reexame fático-probatório. Súmulas 5, 7 e 83 do stj. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial interposto contra acórdão do TJ da bahia que, em demanda envolvendo contrato de plano de saúde com oito beneficiários, reconheceu a configuração de falsa coletivização, afastou a alegação de cerceamento de defesa pela desnecessidade de perícia atuarial, declarou abusivos os reajustes aplicados por sinistralidade e faixa etária e aplicou os índices próprios dos planos individuais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF