Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 706.5802.0656.9643

1 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Qualificação do perito. Nova prova pericial. Preclusão. Possibilidade. Reexame do conjunto fáticoprobatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/stj. Agravo desprovido.

I. Razões de decidir 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente acerca da questão controvertida, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo juízo.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 437.1161.7782.3358

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

I. Razões de decidir 1. Os embargos de declaração não permitem rediscussão de temas já decididos, salvo em hipóteses excepcionais de vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF