1 - A CF/88 consagra a soberania do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII,), conferindo ao Conselho de Sentença competência c exclusiva para a apreciação dos fatos em crimes dolosos contra a vida, de modo que sua decisão só pode ser revista quando manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III,). d... ()
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