1 - Embora a natureza e a quantidade dos entorpecentes possam, de fato, ser consideradas na terceira fase da dosimetria para modular o patamar de redução, desde que não utilizadas para exasperar a pena-base, sob pena de, tal valoração deve pautar-se pelos princípios da bis in idem proporcionalidade e da razoabilidade, sempre em vista da finalidade da norma.... ()
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