1 - STJProcessual civil. Agravo em recurso especial. Busca e apreensão. Decisão surpresa. Não caracterização. Inviabilidade de reexame do conjunto fáticoprobatório. Súmula 7/stj. Devedor falecido. Extinção do processo. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Dissídio. Ausência de identidade fática. Agravo conhecido e recurso não provido.
1. A alegação de violação do CPC/2015, art. 10, no caso concreto, demanda revaloração do contexto de intimações e do iter processual, providência vedada em recurso especial, à luz da Súmula 7/stj.... ()