1 - STJCivil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Lote de terreno. Condenação à indenização por benfeitorias. Réu revel. Ausência de pedido expresso e de especificação das benfeitorias na fase de conhecimento. Julgamento extra petita. Violação dos CPC/2015, art. 141 e CPC/2015, art. 492. Jurisprudência do 1stj. Reconhecimento do direito em liquidação de sentença. Impossibilidade. Liquidação destinada apenas à apuração do quantum debeatur . Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
1. Segundo precedentes desta corte, a ausência de postulação ou discriminação de benfeitorias pelo réu, especialmente quando há decretação da revelia, inviabiliza o reconhecimento de ofício do direito à indenização por benfeitorias na sentença, sob pena de ofensa aos princípios da congruência e da adstrição, materializados nos CPC, art. 141 e CPC, art. 492.... ()