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Doc. ADM Direito 250.6020.1152.9606

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Exclusão do executado do polo passivo da execução. Honorários advocatícios. Critério da equidade. Possibilidade. Precedentes desta corte. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - Segundo o entendimento desta Corte Superior,"o critério a ser empregado para verificar se o proveito econômico auferido pelo executado com a extinção da execução é estimável ou não é a existência de impacto sobre o próprio crédito exequendo.» (REsp. Acórdão/STJ, Rel Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, j. 25/5/2021).... ()

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Doc. ADM Direito 250.8070.1707.1204

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução acolhidos. Execução após falecimento do devedor. Exclusão do espólio do polo passivo da execução. Honorários advocatícios arbitrados pela equidade. Omissão, obscuridade ou contradição. Não configuração. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()

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