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Doc. ADM Direito 250.2280.1207.5562

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Infecção hospitalar. Morte. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência. Prova pericial. Nexo de causalidade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Danos morais. Valor. Revisão. Impossibilidade. Pensão mensal. Quantia. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Termo final. Filhos da vítima. 25 anos de idade. Juros moratórios. Selic. Preclusão. Matéria decidida. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados nos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando Publicação no DJEN/CNJ de 20/02/2025. Código de Controle do Documento: 35504315-0c9d-4e64-a59d-86f980b65921... ()

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Doc. ADM Direito 250.4290.6402.8187

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Infecção hospitalar. Morte. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não verificadas. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

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