1 - STJAgravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de contrato cumulada com danos morais. Contrato de empréstimo. Fraudulento. Dano extrapatrimonial. Demonstração. Ausência. Origem. Reversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não configurado. Impossibilidade de análise. Conclusão baseada em premissa fático probatória. Agravo interno não provido.
1 - Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedentes.... ()
2 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Omissão/contradição não verificada. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.