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Doc. ADM Direito 411.6659.4826.4074

1 - STJ Direito processual civil. Embargos à execução. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cédula de produto rural. Desnecessidade de pagamento antecipado. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

I. Caso em exame 1. O acórdão recorrido entendeu que a ausência de pagamento antecipado do preço retira da cpr a condição de título executivo, por faltar-lhe liquidez e certeza, extinguindo a execução.... ()

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Doc. ADM Direito 691.3497.4212.549

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso especial.... ()

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Doc. ADM Direito 406.5350.1090.9986

3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo em recurso especial.... ()

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Doc. ADM Direito 658.1043.7223.215

4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição interna configurada. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

I. Caso em exame

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