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Doc. ADM Direito 250.8070.1434.6512

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. Decisão interlocutória. Interposição de apelação. Erro grosseiro.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, a teor do CPC/2015, art. 382, § 4º, nos procedimentos de produção antecipada de prova, somente é cabível a interposição de recurso quando a decisão proferida denegar o pleito formulado.... ()

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Doc. ADM Direito 913.8170.7739.7344

2 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Multa. Litigância. Má-fé. Recurso protelatório. Não cabimento. Omissão. Existência.

1. A segunda seção decidiu que a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição do agravo interno.

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