1 - STJAgravo interno no agravo em recurso especial. Servidão de passagem aparente. Configuração. Reexame fático ausência de probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.
2 - STJEmbargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Prequestionamento ficto. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Necessidade.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()