Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 241.2021.1899.7178

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.8301.2811.4238

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 699.3536.4343.2470

3 - STJ Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Direito processual civil. Sobrestamento. Afetação ao rito dos recursos repetitivos. Recurso sem superação do juízo de admissibilidade. Paradigmas I e II oriundos de recurso extraordinário processado no stj. Inadmissibilidade. Ausência de similitude fática. Situações juridicamente distintas.

1. Paradigmas firmados em acórdãos proferidos em sede de agravo interno em recurso extraordinário processado no stj, e não em recurso especial, são tecnicamente inadmissíveis como paradigma em embargos de divergência.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF