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Doc. ADM Direito 256.1137.3786.9459

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral e material. Cerceamento de defesa. Julgamento ultra petita. Recurso desprovido.

1. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir a produção de provas que considerar inúteis ou desnecessárias, conforme o CPC/2015, art. 369. No caso, as testemunhas indicadas pela recorrente não presenciaram o acidente, sendo incapazes de elucidar os fatos, o que justifica o indeferimento da prova oral.... ()

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