1 - O reconhecimento de pessoas como meio probatório deve observar o disposto no CPP, art. 226. Rompendo com posição jurisprudencial anterior, a Sexta Turma deste Superior Tribunal, por ocasião do julgamento do HC Acórdão/STJ (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em, conferiu nova interpretação ao art. 27/10/2020 226 do CPP, a fim de superar o antigo entendimento e definir que o procedimento legal"não configura mera recomendação do legislador, mas rito de observância necessária, sob pena de invalidade do ato".... ()
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