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Doc. ADM Direito 250.4290.6384.3418

1 - STJ Processo civil. Consumidor. Agravo em recurso especial. Defeito de fabricação em veículo. Incêndio em garagem. Omissões existentes em relação a duas teses. Prequestionamento ficto. Quesitos suplementares não respondidos. Segunda parte da perícia. Não acompanhamento por assistente técnico. Prejuízo não d e m o n s t r a d o. R e s u L t a d o d a p e r í c I a n ã o questionado. Nulidade. Afastada. Pas de nullite sans. Prova do dano. Persuasão racional. Juros de grief m o r a. C o r r e ç ã o m o n e t á r I a. T a X a selic. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade da concessionária comerciante. Ausência de solidariedade na cadeia de fornecimento. Culpa concorrente da vítima. Provas ausentes (Súmula 7/STJ). Danos no imóvel. Decisão. Extra petita inocorrência. Compreensão lógico-Sistemática da petição inicial. Recurso parcialmente provido.

1 - Não configura ofensa ao CPC, art. 1.022 o fato de o... ()

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Doc. ADM Direito 680.5327.4013.8795

2 - STJ Processual civil e consumidor. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fato do produto. Incêndio em veículo. Danos morais. Correção monetária. Juros de mora. Taxa selic. Omissão. Ocorrência. Teses de decisão e de prejuízos extra petita presumidos em decorrência do não acompanhamento de assistente técnico. Omissão não ocorrência. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()

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