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Doc. ADM Direito 240.6180.6198.3343

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Vícios na prestação jurisdicional. Não configuração. Hipótese de suspensão da execução. Discussão. Inviabilidade. Reexame dos aspectos fáticos da lide. Vedação. Súmula 7 desta corte. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há que se falar em afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo em conta que o Tribunal bandeirante analisou a questão controvertida, ainda que em sentido contrário ao entendimento das agravantes.... ()

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Doc. ADM Direito 240.9040.1773.3470

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Título executivo extrajudicial. Omissão. Existência. Correção. Pena por litigância de má-fé. Ausência de caráter protelatório. Impossibilidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Havendo omissão no acórdão embargado, mister se faz a sua correção.... ()

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