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Doc. ADM Direito 250.6020.1377.6467

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual cumulada com pedido de indenização. Contrato de compra e venda. Reconsideração. Julgamento de improcedência por falta de provas. Indeferimento de provas requeridas. Cerceamento de defesa. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova requerida pela parte e, posteriormente, o julgamento de improcedência do pedido correspondente por falta de prova.

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Doc. ADM Direito 250.8301.2307.3567

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Contrato de compra e venda. Omissão e obscuridades. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

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Doc. ADM Direito 107.4628.6379.1557

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Contrato de compra e venda. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não verificada. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()

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