Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 231.0180.4414.8331

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Inovação recursal. Preclusão consumativa. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Agravo interno. Impugnação. Ausência.

1 - Configura-se a preclusão consumativa quando a parte deixa de suscitar a matéria no momento adequado, in casu, nas razões de apelação, e o faz tão somente em momento posterior. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.1080.1347.6158

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF