1 - STJProcessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de partilha. Contestação intempestiva. Revelia. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 10. Inocorrência. Pertinência da produção de provas requeridas pelo réu revel. Livre convencimento motivado do juiz.
1. Controvérsia acerca da ocorrência de nulidade do processo por violação ao princípio da não surpresa e por negativa de prestação jurisdicional, e violação do direito de produção de provas pelo réu revel.... ()