1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em agravo em recurso especial. Latrocínio e corrupção de menores. Omissão não demonstrada. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Não se conhece de embargos de declaração em que não é demonstrado em que consiste o vício de omissão, apenas alegado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Deficiência de fundamentação. Agravo regimental não provido.

1 - A o alegar a viola ção do CP, art. 59 no recurso especial, a defesa não demonstrou em que sentido a motivação do acórdão recorrido haveria afrontado esse dispositivo de Lei, o que dificulta sobremaneira a compreensão da tese e impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 284/STF.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote