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Doc. ADM Direito 699.0969.8456.0064

1 - STJ Direito do consumidor, civil e processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer C/C pedido de indenização. Plano de saúde. Realização de cirurgias plásticas em paciente pós-bariátrico. Alegação de cerceamento de defesa. Violação do art. 465, § 1°, III, do CPC/2015 não configurada. Preclusão reconhecida. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ - . Alegação de afronta ao tema repetitivo 1.069. Descabimento. Tema aplicado com base nas circunstâncias fáticas dos autos. Incidência da Súmula 7/stj. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1. A orientação jurisprudencial desta corte é no sentido de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação.... ()

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Doc. ADM Direito 673.1954.2244.2647

2 - STJ Processual civil e consumidor. Embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Cerceamento de defesa. Preclusão pela inércia na especificação de provas. CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Tema 1.069 do STJ aplicado às circunstâncias do caso. Reexame fático-probatório. Súmula 7/stj. Embargos rejeitados.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de obrigação de fazer e indenização por danos morais envolvendo cobertura de cirurgias reparadoras em paciente pós-bariátrica.... ()

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