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Doc. ADM Direito 709.5654.8585.0565

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Apelação não conhecida por ausência de ratificação após embargos de declaração. Art. 1.024, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Súmula 418/stj superada. Súmula 579/stj. Ratificação desnecessária quando inalterada a conclusão do julgamento. Provimento.

1. Recurso especial contra acórdão que não conheceu de apelação interposta antes do julgamento de embargos de declaração, sob o fundamento de ausência de ratificação, em ação de execução extinta por abandono.... ()

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