1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Desistência do processo. CPC, art. 90. Entendimento do tribunal de origem. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente. Precedentes.

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2 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Desistência. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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