1. Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa.... ()
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1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022) , sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Afasta-se a multa do CPC/2015, art. 1026 quando não se caracteriza o intento protelatório na interposição dos embargos de declaração.... ()
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