Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 240.3220.6751.0973

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Configuração de omissão no acórdão recorrido em relação a determinados temas apontados. Ausência de vício quanto aos demais. Manutenção da decisão agravada.

1 - Negativa de prestação jurisdicional caracterizada ap enas quanto aos pontos já destacados na decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 240.5270.2764.8766

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Configuração de omissão no acórdão recorrido em relação a determinados temas apontados. Ausência de vício quanto aos demais.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 251.0160.1223.9739

3 - STJ Direito penal. Recurso especial. Estelionato. Representação da vítima. Representação da vítima. Lei 13.964/2019. Quebra de sigilo bancário. Fundamentação. Necessidade de per relationem acréscimo de fundamentos. Não ocorrência. Nulidade flagrante. Recurso especial parcialmente provido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 532.8588.7814.5487

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Quebra de sigilo bancário. Fundamentação per relationem. Ausência de similitude fática. Indeferimento liminar mantido. Agravo desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática entre os julgados confrontados.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF