Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 922.6877.4306.1264

1 - STJ Recurso especial. Direito processual civil. Ação indenizatória ou obrigação de fazer. Prova pericial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Arguição de suspeição do perito. Vínculo com operadora de saúde. Impugnação tardia após laudo desfavorável. Preclusão temporal. Precedentes. Aplicação da Súmula 83/stj. Recurso desprovido.

1. A negativa de prestação jurisdicional não se caracteriza quando o tribunal de origem decide a controvérsia de modo fundamentado e claro, enfrentando os pontos essenciais para o deslinde da causa, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos da parte quando os fundamentos adotados são suficientes para a solução do litígio.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 021.9207.4034.0845

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a rediscussão de questões já fundamentadas na decisão embargada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF