Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.1061.0941.4430

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Comprovação. Minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Requisitos não preenchidos. Dedicação a atividades criminosas. Tráfico privilegiado incompatível com associação para o tráfico. Grande quantidade de droga. Regime fechado. Pena superior a 8 anos de reclusão. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 250.6020.1126.5367

2 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fundamentação do julgado recorrido. Suficiência. Tema 339 do STF. Conformidade com a tese fixada em repercussão geral. Ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e aos limites da coisa julgada. Ausência de repercussão geral. Tema 660 do STF. CPC, art. 1.030, I. A

I - CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF - nos Temas 339 e 660 da repercussão geral. 1.2. A parte agravante alegou a inaplicabilidade do... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 326.4943.4349.0011

3 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Honorários de sucumbência. Valor atualizado da causa. Incidência da Súmula 83/stj. Agravo interno desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo extremo da parte ora insurgente, para determinar que a cumulação dos honorários de sucumbência fixados na execução e nos respectivos embargos seja limitada ao teto legal, além de aplicar a Súmula 83/stj quanto à base de cálculo do valor da sucumbência.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF